Tudo sobre IPVA: Confira as regras e descubra para onde está indo seu dinheiro

 

O IPVA está entre as contas de início de ano que quase todos os brasileiros precisam contabilizar no orçamento.

Em 2020 foram R$ 2,4 bilhões arrecadados com o imposto. Uma soma de dinheiro enorme e que deve continuar aumentando ao longo dos anos.

Mas para onde vai todo esse montante?

 

Entenda a definição

Antes de tudo, é preciso que você entenda o que é, para que serve e como é calculado esse imposto.

O IPVA trata-se de um imposto que objetiva cobrar um valor pelo fato de o indivíduo possuir um automóvel.

A quantia a ser paga é calculada com base no valor venal do veículo. É simples: o valor venal é uma estimativa que o governo faz com base no valor de um carro, casa ou outros bens. No caso dos automóveis, a base utilizada para o cálculo é a tabela FIPE.

Dessa forma, o IPVA nada mais é do que uma porcentagem específica cobrada em cima do valor do carro que o carro recebe na Tabela Fipe.

Como se trata de um imposto estadual, o IPVA recebe uma porcentagem diferente a depende do estado. E a cobrança ainda é dividida nas categorias passeio, motocicletas ou ciclomotores.

 

Para onde vai o dinheiro quando eu pago o IPVA

Sabendo como acontece o cálculo do IPVA, podemos seguir para a explicação sobre o destino das quantias arrecadadas.

40% do valor pago de IPVA é direcionado para a Prefeitura da cidade onde o automóvel está registrado. Enquanto os outros 40% são direcionados para o estado do qual o automóvel faz parte.

Uma vez no cofre desses órgãos, o dinheiro pode ser usado para qualquer necessidade, como pagar o salário dos funcionários públicos, investir em melhorias na saúde ou nas estradas, entre outros.

Existem ainda 20% destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o FUNDEB, o que garantem que parte do imposto segue para apoiar a melhoria na educação brasileira.

 

Mas eu tenho mesmo que pagar?

Se você resolver não pagar mais o imposto do IPVA existem algumas consequências que serão aplicadas ao seu caso.

Para cada dia de atraso no pagamento do IPVA você recebe uma multa cuja porcentagem varia de estado para estado.

Caso o pagamento siga em aberto, o motorista terá o licenciamento do carro impedido, e não poderá dirigir seu veículo, correndo o risco de receber uma multa, além de ter o automóvel apreendido pelo Detran.

Nesse caso, o nome do motorista vai para uma lista nacional de dívida ativa, o que impede a participação em concursos e ou licitações. A cobrança passa então a ser de nível judicial, com um processo no tribunal.

Caso perca o processo, o dono do veículo pode ter seus bens penhorados para quitar a dívida que acumulou.

Ufa! Um problema e tanto, ein?

 

Mas então, todo mundo que tem carro deve pagar o IPVA?

Alguns proprietários não têm a obrigação de realizar o pagamento do IPVA. O imposto garante isenção às pessoas que possuem deficiência (PcD) ou limitações físicas, ou ainda que sejam portadores de doença crônica.

Existe também a isenção para donos de veículos com muito tempo de circulação, que funciona de maneira específica em cada estado do Brasil.

 

Conclusão

Agora que te ajudamos a entender como funciona o IPVA e quais as principais informações sobre esse imposto, você já sabe que, para o bem ou para o mal, seu pagamento contribui para variados setores da nossa sociedade.

Assim, quando pagar seu IPVA lembre-se que seu imposto está, na verdade, fortalecendo a educação básica e demais setores públicos do nosso país.

 

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